IMAGENS DA GUERRA PENINSULAR - TEXTO X - 9 ABRIL 2009 - FRENTE OESTE

Portinari: Chegada de D. João VI a S. Salvador

A Corte portuguesa no Brasil

Maria Guilhermina Pacheco

A família real vai permanecer no Brasil de 1808 a 1821. Esta deslocação foi provocada pela conjuntura europeia durante o período napoleónico e vai influenciar o processo de independência da colónia brasileira.
Devido à aproximação das tropas francesas de Lisboa, o príncipe regente D. João, com o apoio da esquadra inglesa, transfere o governo e a corte para o Brasil. Chega aí em Janeiro de 1808, instalando-se dois meses depois no Rio de Janeiro. A vida na colónia vai começar a mudar.
Logo que se instala a corte, o príncipe regente empenha-se nas tarefas de organização do Estado, nomeando o governo e promovendo a estruturação das instituições administrativas, políticas e judiciais, num território que até aí era uma colónia e agora funcionava como a sede da monarquia.
Assim, a instalação dos órgãos administrativos do Império foram integrados na própria estrutura colonial sem haver corte no normal funcionamento das instituições. Foi criado o Conselho de Estado, o Conselho Militar e o da Fazenda, a Mesa do Desembargo do Paço e a da Consciência e Ordens. No sector da Justiça, foi criada a Casa da Suplicação, como tribunal superior e de última instância, no sector militar, a Academia Militar e da Marinha e o Hospital e o Arquivo Militar. No âmbito da administração municipal, a Intendência Geral da Polícia, contribuindo para o desenvolvimento da cidade do Rio de Janeiro.
As medidas de carácter administrativo-jurídico visavam as várias capitanias e comarcas do território brasileiro contribuindo para a expansão da agricultura, o desenvolvimento do comércio interno e melhoria da rede viária, facilitando a penetração em zonas menos conhecidas do território. Houve uma política de expansão territorial, a norte e a sul do Brasil: exemplo disso, a invasão da Guiana Francesa em 1809; ou, dois anos depois, o cerco de Montevideu por forças navais portuguesas, e ocupação da Banda Oriental (actual Uruguai), território integrante do antigo Vice-Reinado do Prata.
Mas as mudanças mais emblemáticas foram; em 1º lugar a abertura dos portos brasileiros, “aos navios de todas as nações amigas”; permitindo a entrada de mercadorias de qualquer proveniência, acabando com o sistema do “pacto colonial”, em vigor desde a época pombalina. Portugal deixava de ter direito ao monopólio da exploração dos produtos coloniais brasileiros. Em 1810 assina-se os tratados de Comércio e Amizade e de Aliança e Navegação, que asseguravam aos Britânicos o acesso preferencial dos seus produtos.
A data de 1808 representa, na opinião do historiador Kenneth Maxwell, “uma verdadeira linha divisória, tanto na história de Portugal como na do Brasil.”
Em 1815 o Brasil é elevado à condição de Reino Unido. Era a garantia para a monarquia portuguesa estar formalmente representada no Congresso de Viena, que reorganiza o mapa político da Europa após a derrota de Napoleão.

Texto 13 ( Jornal "BADALADAS", 25 / 07 / 2008 )

Príncipe regente D. João (futuro rei D. João VI)

O príncipe regente D.João comunica a passagem da família real para o Brasil

JOSÉ NR ERMITÃO *

No dia 24 de Novembro de 1807, com o exército francês já próximo de Abrantes
e com o conhecimento do teor do Tratado de Fontainebleau – segundo o qual a
Casa de Bragança deixava de reinar e o país seria dividido em três partes – O
Conselho de Estado reúne e delibera «acelerar o embarque... da Real Família para
o Brasil». D. João, pelo decreto que se transcreve, comunica o facto ao país, nomeia
uma Junta Governativa, assina um conjunto de instruções (uma delas recomendando
que o exército francês seja bem recebido) e deseja felicidades aos
portugueses.
Do decreto são apresentados unicamente os trechos mais relevantes; parágrafos,
grafia e pontuação actualizadas.

REAL DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1807

Tendo procurado por todos os meios possíveis conservar a neutralidade de que
até agora têm gozado os meus fiéis e amados vassalos, e apesar de ter exaurido o
meu real erário e de todos os mais sacrifícios a que me tenho sujeitado, chegando ao
excesso de fechar os portos dos meus reinos aos vassalos do meu antigo e leal aliado
o rei da Grã Bretanha, expondo o comércio dos meus vassalos à ruína e a sofrer por
este motivo grave prejuízo nos rendimentos da minha coroa, vejo que pelo interior do
meu reino marcham tropas do imperador dos franceses e rei de Itália, a quem eu me
tinha unido no continente na persuasão de não ser mais inquietado, e que as mesmas
se dirigem a esta capital.
Querendo eu evitar as funestas consequências que se podem seguir de uma
defesa que seria mais nociva que proveitosa, servindo só para derramar sangue em
prejuízo da humanidade e capaz de acender mais a dissenção de umas tropas que
têm transitado pelo reino com o anúncio e promessa de não cometerem a menor
hostilidade; e conhecendo igualmente que elas se dirigem contra a Minha Real
Pessoa, e que os meus leais vassalos serão menos inquietados ausentando-me eu
destes reinos, tenho resolvido, em benefício dos mesmos meus vassalos, passar com a
Rainha Minha Senhora e Mãe e com toda a Real Família para os estados da América
e estabelecer-me na cidade do Rio de Janeiro até à paz geral.
E considerando mais quanto convém deixar o governo destes reinos naquela ordem
que cumpre ao bem deles e de meus povos, como coisa a que tão essencialmente
estou obrigado, tendo nisto todas as considerações que em tal caso me são
presentes, sou servido nomear para na minha ausência governarem e regerem estes
meus reinos (seguem-se os governadores: marquês de Abrantes, Francisco Menezes,
Principal Castro, Melo Breyner, Francisco de Noronha e outros)...Tenho por certo
que meus reinos e povos serão governados e regidos por maneira que a minha consciência
seja desencarregada e eles, Governadores, cumpram inteiramente a sua
obrigação, enquanto Deus permitir que eu esteja ausente desta capital... na conformidade
das Instruções que serão com este decreto por mim assinadas. (Local, data
e assinatura.)

(Seguem-se as Instruções, constituídas por generalidades sobre a administração
imparcial da Justiça, guarda dos privilégios concedidos, modo de tomada de decisões,
nomeação de pessoas adequadas para os cargos de letras, oficiais da justiça,
fazenda e exército; e pela instrução específica que se segue).

(Os governadores) Procurarão quanto for possível, conservar em paz este reino;
e que as tropas do imperador dos franceses e rei de Itália sejam bem aquarteladas e
assistidas de tudo o que lhes for preciso enquanto se detiverem neste reino, evitando
todo e qualquer insulto que se possa perpetrar e castigando-o rigorosamente quando
aconteça; conservando sempre a boa harmonia que se deve praticar com o exército
das nações com os quais nos achamos unidos no continente.
(...) Confio muito... que meus povos não sofrerão incómodo na minha ausência; e
que, permitindo Deus volte a estes meus reinos com brevidade, encontre todos
contentes e satisfeitos, reinando entre eles a boa ordem e tranquilidade que deve
haver entre vassalos que tão dignos se têm feito do meu paternal cuidado. Palácio de
Nossa Senhora da Ajuda em 26 de Novembro de 1807. Com a assinatura do Príncipe
Regente.

* Professor

Nota da Coordenação:

Os textos que aqui vimos publicando não obedecem necessariamente
a uma ordem cronológica. Eles resultam da abordagem pessoal e da disponibilidade
dos nossos colaboradores, a partir da imensa bibliografia existente sobre a
Guerra Peninsular. São olhares parcelares e dispersos que, no final da série, em 2010, e
depois de ordenados por temas e datas, poderão constituir a base de um livro que ficará
como testemunho da nossa evocação histórica do Bicentenário das Invasões Francesas.