Portinari: Chegada de D. João VI a S. Salvador A Corte portuguesa no Brasil
Maria Guilhermina Pacheco
A família real vai permanecer no Brasil de 1808 a 1821. Esta deslocação foi provocada pela conjuntura europeia durante o período napoleónico e vai influenciar o processo de independência da colónia brasileira.
Devido à aproximação das tropas francesas de Lisboa, o príncipe regente D. João, com o apoio da esquadra inglesa, transfere o governo e a corte para o Brasil. Chega aí em Janeiro de 1808, instalando-se dois meses depois no Rio de Janeiro. A vida na colónia vai começar a mudar.
Logo que se instala a corte, o príncipe regente empenha-se nas tarefas de organização do Estado, nomeando o governo e promovendo a estruturação das instituições administrativas, políticas e judiciais, num território que até aí era uma colónia e agora funcionava como a sede da monarquia.
Assim, a instalação dos órgãos administrativos do Império foram integrados na própria estrutura colonial sem haver corte no normal funcionamento das instituições. Foi criado o Conselho de Estado, o Conselho Militar e o da Fazenda, a Mesa do Desembargo do Paço e a da Consciência e Ordens. No sector da Justiça, foi criada a Casa da Suplicação, como tribunal superior e de última instância, no sector militar, a Academia Militar e da Marinha e o Hospital e o Arquivo Militar. No âmbito da administração municipal, a Intendência Geral da Polícia, contribuindo para o desenvolvimento da cidade do Rio de Janeiro.
As medidas de carácter administrativo-jurídico visavam as várias capitanias e comarcas do território brasileiro contribuindo para a expansão da agricultura, o desenvolvimento do comércio interno e melhoria da rede viária, facilitando a penetração em zonas menos conhecidas do território. Houve uma política de expansão territorial, a norte e a sul do Brasil: exemplo disso, a invasão da Guiana Francesa em 1809; ou, dois anos depois, o cerco de Montevideu por forças navais portuguesas, e ocupação da Banda Oriental (actual Uruguai), território integrante do antigo Vice-Reinado do Prata.
Mas as mudanças mais emblemáticas foram; em 1º lugar a abertura dos portos brasileiros, “aos navios de todas as nações amigas”; permitindo a entrada de mercadorias de qualquer proveniência, acabando com o sistema do “pacto colonial”, em vigor desde a época pombalina. Portugal deixava de ter direito ao monopólio da exploração dos produtos coloniais brasileiros. Em 1810 assina-se os tratados de Comércio e Amizade e de Aliança e Navegação, que asseguravam aos Britânicos o acesso preferencial dos seus produtos.
A data de 1808 representa, na opinião do historiador Kenneth Maxwell, “uma verdadeira linha divisória, tanto na história de Portugal como na do Brasil.”
Em 1815 o Brasil é elevado à condição de Reino Unido. Era a garantia para a monarquia portuguesa estar formalmente representada no Congresso de Viena, que reorganiza o mapa político da Europa após a derrota de Napoleão.
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